O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou dar andamento, nesta quinta-feira (12), à ação que pedia um segundo turno nas eleições para governador do Rio de Janeiro. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada por questões processuais.
A ação foi apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes. O partido pedia a suspensão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.
Ao analisar o caso, Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo usado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar uma decisão do TSE. Segundo o ministro, a ADPF “não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”.
A nova contagem resultou na eleição de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno. Ele passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. O partido afirmou que a interpretação questionada “mantém aberta outra via para o mesmo resultado”, em referência à possibilidade de um candidato com registro negado permanecer na urna, captar votos e aguardar a anulação definitiva.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil.