O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2025, das prefeituras de Várzea Grande, Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste. Segundo o TCE-MT, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (12), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Em Várzea Grande e Glória D'Oeste, o parecer foi com ressalvas. Em Lambari D'Oeste, foi sem ressalvas. A decisão foi acompanhada por unanimidade do Plenário.
Várzea Grande
Segundo o tribunal, o município atingiu o nível Diamante no índice de transparência, com 96,54% de atendimento aos quesitos obrigatórios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Também cumpriu os limites constitucionais e legais: aplicou 25,26% da receita-base em educação, acima do mínimo de 25%, e 80% na remuneração dos profissionais do magistério, acima do mínimo de 70%. Na saúde, foram aplicados 22,6% da receita-base. Os gastos com pessoal do Poder Executivo ficaram em 43,6% da receita total, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na execução orçamentária, as despesas somaram R$ 1,44 bilhão e a receita arrecadada foi de R$ 1,40 bilhão. O resultado apontou déficit de execução orçamentária global ajustado de R$ 21,3 milhões, equivalente a cerca de 1,52% da receita arrecadada. O relator considerou esse resultado na emissão do parecer com ressalvas.
O conselheiro também destacou o número de crianças na fila por vagas em creches. De acordo com o relator, 1.387 crianças aguardavam vaga, situação que classificou como preocupante. Ele recomendou ampliar a oferta, com prioridade para a conclusão de obras em andamento. Também foram recomendadas medidas para aprimorar o planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, como o controle por fonte de recursos e o acompanhamento periódico do RREO e do RGF.
Glória D'Oeste
O município apresentou superávit na execução orçamentária e resultado financeiro positivo em 2025. A transparência pública alcançou 78,28%, em nível elevado, e o relator recomendou providências para ampliar o atendimento aos requisitos. Os recursos do Fundeb destinados à valorização do magistério somaram 91,82%, acima do mínimo de 70%. Na saúde, foram aplicados 15,59% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 15%. Os repasses ao Legislativo e as despesas com pessoal do Executivo também respeitaram os limites legais.
O parecer com ressalva refere-se ao descumprimento do mínimo constitucional de investimento em educação. O relator recomendou a recomposição dos recursos não aplicados e o aperfeiçoamento dos controles fiscais, contábeis, previdenciários e das políticas públicas municipais.
Lambari D'Oeste
Segundo o TCE-MT, o município apresentou resultados fiscais, orçamentários e financeiros positivos em 2025. Na educação, aplicou 28,56% da receita de impostos, e os recursos do Fundeb destinados à valorização do magistério corresponderam a 92,12%. Na saúde, a aplicação foi de 15,67%. Os repasses ao Legislativo e as despesas com pessoal do Executivo respeitaram os limites legais. A transparência pública alcançou 82,63%, em nível elevado, e o relator pediu medidas para atingir 100% dos requisitos avaliados.
O relator considerou que as irregularidades remanescentes não tinham gravidade suficiente para comprometer o conjunto das contas. Por isso, votou pelo parecer favorável sem ressalvas, com recomendações para o aperfeiçoamento da gestão nas áreas fiscal, previdenciária, contábil, educacional e de transparência.
Com informações de TCE-MT.