O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31, após quase quatro horas de votação. Segundo a Agência Brasil, o pacote prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, de acordo com o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios
O texto prevê redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Segundo a fonte, a medida poderá representar redução de até 20% em relação aos valores originais. Ficam de fora benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas e contingenciamento
O projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças previstas são:
- restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
- possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Saúde e supersalários
A proposta retira do cálculo do piso federal da saúde, até 2030, as receitas extraordinárias de exportações de petróleo. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também prevê flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores do combustível. A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que sejam desconsideradas no cálculo do cumprimento da meta.
Disputa política
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Ainda assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Segundo a fonte, a proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil.