Segue aberto até 30 de novembro o prazo de cadastro para a seleção das famílias que poderão ser contempladas com uma das 50 unidades habitacionais previstas para o bairro Verdes Campos, em Sorriso, segundo a Prefeitura. Os interessados podem procurar o Departamento de Habitação, na Secretaria Municipal da Cidade (Semcid), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
As casas integram o Programa SER Família Habitação, desenvolvido em parceria com o Governo de Mato Grosso. O empreendimento está sendo implantado no bairro e conta com a infraestrutura necessária para atender aos futuros moradores. O projeto foi lançado pela Prefeitura no fim de setembro e faz parte de um planejamento mais amplo de expansão habitacional e estruturação urbana da região, com investimentos estaduais e municipais.
As unidades serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios do programa. Após o período de inscrições, os cadastros serão analisados por uma comissão técnica, com avaliação social e visita domiciliar. As famílias selecionadas ainda terão a documentação encaminhada para análise e validação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Quem pode participar
Segundo a Prefeitura, podem participar pessoas que:
- tenham 18 anos ou mais;
- pertençam a grupo familiar com renda per capita de até R$ 218, com preferência para famílias de menor renda;
- comprovem residência fixa em Sorriso há pelo menos cinco anos;
- não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional de interesse social, incluindo programas de regularização fundiária;
- não pertençam a família que tenha invadido ou ocupado indevidamente imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social;
- tenham inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) de Sorriso.
Os critérios seguem as regras do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0, regulamentado pelo Governo de Mato Grosso.
Documentos necessários
A Secretaria Municipal da Cidade orienta que os interessados organizem a documentação antes do atendimento na Arena Sorriso, pois documentos incompletos podem gerar pendências na análise. A lista inclui, entre outros, CPF e RG do interessado e do cônjuge, certidões de nascimento, casamento ou óbito conforme o estado civil, certidões de nascimento dos filhos, Folha Resumo do Cadastro Único, comprovante de inexistência de imóveis em nome da família e comprovante de domicílio de, no mínimo, cinco anos ininterruptos.
Há ainda documentos exigidos em situações específicas, como laudo médico com CID para pessoas com deficiência na família, boletim de ocorrência para mulheres vítimas de violência e extratos do benefício para aposentados ou pensionistas. A relação completa está disponível com a Secretaria. A Secretaria também informa que outros documentos poderão ser solicitados durante a visita domiciliar.
Cadastro não garante a casa
Segundo a Prefeitura, realizar o cadastro não significa que a família será automaticamente contemplada. A classificação considera critérios socioeconômicos, como renda per capita, composição familiar e tempo de residência no município. O programa também prevê reserva de unidades para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência, conforme as regras estabelecidas.
Com informações de Prefeitura de Sorriso.