O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido, protocolado no mês passado, busca derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet afirmou que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido. Segundo ele, as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos, apoiadas em parecer técnico, não são capazes, por si só, de evidenciar a inocência ou de revelar uma causa especial de diminuição de pena.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário da Corte. Kassio assumiu a relatoria da revisão criminal por integrar a Segunda Turma, colegiado que não julgou o ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais ocorridas durante a tramitação do processo, entre elas cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil.