Pular para o conteúdo
Anuncie aqui970×250320×100

quarta-feiraqua, 18 de novembro de 2026

Chuva emSinop28°máx 30° mín 22°
Anuncie aqui970×250320×100
Política

Senado adia para quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Falta de entendimento entre governo e oposição impediu conclusão na terça (17); nova tentativa de votação está prevista para quarta (18), a partir das 16h

Por Redação Diário da NotíciaPublicada em
Senado adia para quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. Para que a proposta fosse concluída no Senado e enviada à Câmara dos Deputados ainda na terça-feira (17), os destaques precisavam ser analisados, mas a falta de entendimento, sobretudo entre a base do governo e a oposição, inviabilizou a votação.

O adiamento foi comunicado por volta das 18h, a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, buscava-se um entendimento com autores de destaques do PLP 299/2026 para aprimorar o texto. Sem certeza de votos suficientes para derrubar os destaques, a postergação dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociar. A nova votação começará a partir das 16h de quarta-feira.

Anuncie aqui300×250300×250

O que prevê o projeto

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre os itens, está a mudança no arcabouço fiscal que permite ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. A partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cairia de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O texto também reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Destaques em análise

Destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente trechos de uma proposição. Os destaques pendentes poderiam alterar de forma relevante o texto-base já aprovado.

  • Proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC) que retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários usados por empresas para compensar débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, essa medida sozinha poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas é contestada pelo setor empresarial.
  • Destaque do PL que busca impedir o adiamento, pelo governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
  • Requerimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos anos de contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, em razão dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Expectativa na Câmara

O governo esperava concluir a votação no Senado ainda na terça-feira, para que o texto fosse apreciado de forma prioritária no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou essa prioridade ao chegar ao Congresso.

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

Com informações de Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil.

Leia também

Receba as notícias do Nortão no celular

Urgentes chegam sempre.

Editorias

Anuncie aqui320×50320×50