A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 31 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Dos 41 itens previstos na pauta da Ordem do Dia, quatro receberam pedidos de vista. Segundo a ALMT, as matérias analisadas tratam de planejamento e orçamento estadual, atendimento a pessoas com deficiência e proteção de adolescentes.
Orçamento de 2027 e Plano Plurianual
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 976/2026, que altera a Lei nº 12.432/2024, responsável por instituir o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o quadriênio 2024-2027.
Também recebeu aprovação em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.144/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Mato Grosso.
Pessoas com deficiência e Detran
O Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi aprovado em redação final. A proposta altera a Lei nº 10.587, de 2017, para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência.
Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 693/2026, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a firmar convênio ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).
Proteção de adolescentes e servidores
Em primeira votação, também foram aprovados dois projetos de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo). O PL nº 1.245/2024 veda aos agentes públicos o acesso a plataformas de apostas, cassinos e outros jogos de azar on-line por meio de equipamentos do patrimônio público ou nas dependências dos órgãos estaduais. O PL nº 1.402/2024 torna obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar, pelas instituições de ensino públicas e privadas, de casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos.
Elizeu Nascimento destacou o caráter preventivo das medidas. Segundo ele, a comunicação ao Conselho Tutelar busca garantir acompanhamento e identificar possíveis situações de violência sexual. Em relação às apostas, a intenção é proteger os servidores de prejuízos financeiros e consequências funcionais.
“São medidas preventivas que buscam proteger os adolescentes e os servidores públicos, garantindo acompanhamento e evitando situações que possam trazer prejuízos sociais, financeiros e profissionais”, resumiu o parlamentar.
Pedidos de vista
Quatro propostas tiveram pedidos de vista. O deputado Wilson Santos solicitou vista do Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público (PROREFIN). O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. Os outros dois pedidos foram apresentados pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), referentes aos Projetos de Lei nº 1.844/2025 e nº 1.559/2025.
Cobrança por caso de assassinato
Durante a sessão, os deputados Valdir Barranco e Wilson Santos cobraram providências da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) sobre o assassinato do empresário Sérgio dos Santos, ocorrido no último domingo (15), em Pontes e Lacerda. Os parlamentares pediram esclarecimento do caso e responsabilização dos envolvidos.
“Vamos procurar a direção da Polícia Civil para obter atualizações sobre o caso e cobrar providências”, afirmou Wilson Santos, durante as explicações pessoais da sessão.
Com informações de ALMT.
