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Política

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Data do julgamento depende de o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para pauta

Por Redação Diário da NotíciaPublicada em
Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, norma que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo a Agência Brasil, a lei também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante um evento no Supremo, Fachin foi questionado pela imprensa sobre a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”. Ele disse, no entanto, que a data só será definida se o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento.

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Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram com Moraes e defenderam a liberação do processo para inclusão na pauta do plenário.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que pedia a aplicação imediata da norma. Segundo o ministro, não seria possível começar a julgar pedidos de redução de penas com base na nova lei enquanto houver ações no STF questionando a validade do texto.

A lei foi promulgada em 8 de maio deste ano, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Com informações de André Richter, da Agência Brasil.

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