As receitas arrecadadas por Sapezal, Nova Bandeirantes e Tapurah superaram as previsões orçamentárias para 2025, segundo o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços dos três municípios receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário e foram apreciados na sessão ordinária de quinta-feira (12), sob relatoria do auditor substituto de conselheiro Isaias Lopes da Cunha.
Em Sapezal, a arrecadação chegou a R$ 323,57 milhões, excesso de 19,84% em relação à receita estimada. Em Nova Bandeirantes, foram R$ 110,43 milhões, com excesso de 17,48%. Em Tapurah, a arrecadação alcançou R$ 172,28 milhões, quase 30% acima do estimado. Nas três contas, o relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Tapurah
Segundo o TCE-MT, Tapurah alcançou em 2025 o nível máximo de transparência pública, com classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na educação, o município atendeu integralmente a demanda por vagas na pré-escola, sem fila de espera. Os investimentos em saúde somaram 15,21% da receita municipal, e a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi de 27,29%. Do Fundeb, 81,93% foram destinados à valorização dos profissionais da educação básica. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 36,97% da Receita Corrente Líquida (RCL).
No voto, o relator recomendou a elaboração e a implementação de um plano de expansão de vagas em creches, com metas, prazos e recursos definidos, para reduzir e eliminar a fila de espera ainda em 2026. Na saúde, orientou a adoção urgente de ações integradas de prevenção e controle de vetores, aliadas à educação em saúde, para reduzir os casos de dengue e chikungunya. Também recomendou intensificar o combate à hanseníase e o diagnóstico precoce, especialmente dos casos com grau 2 de incapacidade.
Sapezal
O município executou R$ 335,35 milhões em despesas, abaixo do orçamento autorizado, o que resultou em economia orçamentária de R$ 18,68 milhões, equivalente a 5,31% do total previsto. Segundo o TCE-MT, Sapezal cumpriu os limites constitucionais e legais: destinou 25,69% à saúde, acima do mínimo de 15%; aplicou 32,00% na MDE, acima de 25%; e destinou 77,45% do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica, acima de 70%. As despesas com pessoal do Poder Executivo ficaram em 47,26% da RCL, dentro do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator recomendou o aperfeiçoamento da gestão e da aplicação dos recursos do Fundeb, além da complementação e da publicação adequada das demonstrações contábeis, com atenção à transparência das informações.
Nova Bandeirantes
De acordo com o TCE-MT, o município zerou a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede pública municipal. Os focos de queimadas caíram cerca de 92% em relação ao ano anterior, de 31.389 registros em 2024 para 2.466 em 2025. Na saúde, foram aplicados 20,90% da receita em ações e serviços públicos. Os investimentos em MDE corresponderam a 26,37%, e 93,31% do Fundeb foram destinados à valorização dos profissionais da educação básica. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 40,81% da RCL.
No voto, o relator recomendou que a Câmara Municipal determine ao chefe do Poder Executivo medidas para aperfeiçoar a gestão pública, como a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas e a previsão, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de recursos para políticas de prevenção. Recomendou também a inclusão nos currículos escolares de conteúdos preventivos sobre violência contra a mulher, crianças e adolescentes, bem como a instituição de uma Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente em março.
Com informações de TCE-MT.
