O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (18.11) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), segundo a Secom-MT. O texto estima a receita e fixa as despesas do Governo de Mato Grosso para o próximo ano.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 1.144/2026, prevê orçamento de R$ 46,12 bilhões, 13,07% superior ao estimado para 2026. Desse total, R$ 32,22 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões ao orçamento da seguridade social.
Os investimentos previstos para 2027 somam R$ 5,65 bilhões, alta de 23,67% em relação ao orçamento deste ano, o equivalente a aproximadamente 12,25% do orçamento estadual. Segundo o texto, as ações contemplam infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
Destaques por área
- Infraestrutura: a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá R$ 4,337 bilhões, dos quais R$ 1,31 bilhão para pavimentação de rodovias.
- Previdência Social: R$ 7,91 bilhões.
- Educação: R$ 6,85 bilhões, crescimento de 12,46%.
- Segurança Pública: R$ 4,92 bilhões, aumento de 6,22% em relação a 2026.
A proposta também assegura os recursos mínimos exigidos pela Constituição para saúde e educação. Estão previstos R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O orçamento também reserva R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, estimado em 5,36% e baseado principalmente na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa. A votação definitiva está prevista para ocorrer até o fim do ano.
Com informações de Secom-MT.
