A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 26 projetos durante sua sexta reunião ordinária, nesta terça-feira (17). A pauta tinha 28 itens: um foi retirado de pauta e outro recebeu parecer contrário. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat.
Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à saúde da mulher, ao atendimento de urgência e emergência e à prevenção de doenças e riscos ligados ao uso de substâncias para fins estéticos e musculares.
Uma delas é o PL 1093/2026, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que institui o Programa Estadual “Sua Melhor Versão”. A iniciativa busca promover a saúde integral da mulher por meio da prática esportiva, de atividade física, da prevenção de doenças e da educação em saúde, além de facilitar o acesso aos serviços da rede pública.
Também foi aprovado o PL 907/2026, do deputado Lúdio Cabral (PT), que institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência e cria o programa “UTI Aérea MT”.
Outro projeto aprovado é o PL 671/2026, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Anabolizantes e Substâncias de Estímulo Estético ou Muscular em Mato Grosso.
Atenção domiciliar em destaque
Presidente da reunião, o deputado Dr. João citou como destaque o PL 1049/2026, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização. Segundo ele, a proposta permite levar o paciente para casa com os cuidados necessários, beneficia a família e representa economia para o Estado.
“Estamos fazendo muitas leis e aprovando muitos projetos, mas precisamos fazer com que eles sejam colocados em prática.”
O parlamentar também demonstrou preocupação com a situação financeira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), sobretudo quanto à periodicidade e aos atrasos nos repasses, e defendeu mudanças que garantam maior regularidade dos recursos.
Agenda e hospitais
O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a retomada da agenda das comissões após o período eleitoral, com a análise e a aprovação dos pareceres para que os projetos sigam ao Plenário. Ele também citou a necessidade de visitas a unidades hospitalares que precisam de acompanhamento, como os regionais de Cáceres e Sinop, além do Hospital Central e da Santa Casa.
Lúdio afirmou que a comissão pretende finalizar o ano com uma audiência pública sobre a situação financeira das unidades de saúde.
Financiamento das Apaes
Lúdio afirmou que as Apaes desempenham papel fundamental na execução de políticas públicas, mas não contam com financiamento público estável. Em visita à Apae de Várzea Grande, ele relatou que trabalhadores estavam com salários atrasados e que famílias precisavam se revezar para garantir o transporte das crianças atendidas.
“Precisamos fazer esse debate e construir uma política de financiamento permanente, que dê estabilidade ao trabalho desenvolvido pelas Apaes em todo o estado.”
A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Paulo Araújo, integrante da comissão.
Com informações de ALMT.
