O sistema de justiça criminal brasileiro gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a guerra às drogas ilícitas, segundo pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17). O valor cobre o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos do Judiciário no combate ao tráfico e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.
Onde estão os gastos
Segundo o estudo, o maior custo está no sistema prisional. O encarceramento de pessoas processadas pela Lei de Drogas somou R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total. Em seguida aparecem as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, com R$ 3,24 bilhões (22%). Juntos, esses dois segmentos respondem por quase metade do montante.
As polícias investigativas, civis e Federal, gastaram R$ 2,64 bilhões (18%). O sistema socioeducativo respondeu por R$ 1,46 bilhão (10%). A fase processual consumiu R$ 3,3 bilhões (23%), a maior parte pelo Poder Judiciário, com R$ 2,38 bilhões (16%) nos tribunais estaduais e federais. Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões (5%) e as defensorias públicas, R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1%.
Peso nos orçamentos
Em média, as unidades da federação destinaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal à aplicação da Lei de Drogas. O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) registraram os menores percentuais. A União usou 10,9% de seu orçamento nessa área.
Custos não contabilizados
O estudo afirma que o valor é subestimado, já que nem todas as despesas ligadas à legislação entram na conta, como os gastos com operações e incursões policiais. A pesquisadora do Cesec Rachel Machado afirma que a estratégia não reduz a circulação de drogas e que causa prejuízos sociais, como crianças sem atendimento em unidades de saúde e sem acesso à escola em razão de operações policiais.
Para a pesquisadora, os recursos seriam mais bem aplicados em políticas de transferência de renda, em educação e na ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD). Segundo o estudo, os R$ 14,5 bilhões poderiam construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.
Posição do governo federal
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política efetiva sobre drogas exige atuação integrada, que combine o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social. Segundo a pasta, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) financia pesquisas, capacitação e iniciativas de prevenção, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS) e o programa Cria – Prevenção e Cidadania.
O MJSP informou ainda que, em 2024, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou ações contra o tráfico e as organizações criminosas. As operações resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, na prisão de 51.649 pessoas e em um prejuízo estimado às organizações criminosas de R$ 13 bilhões.
Com informações de Vitor Abdala, da Agência Brasil.
