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Brasil

CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob álcool ou drogas

Texto segue para a Câmara dos Deputados sem votação no plenário do Senado, por ter caráter terminativo na comissão

Por Redação Diário da NotíciaPublicada em
CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que aumenta as penas de homicídio culposo cometido por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. Segundo a Agência Brasil, a prisão para esse crime passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O PL 4.668, de 2020, também eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas, de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.

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Justificativa da relatora

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que “não faltam casos chocantes” de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas, e que essas substâncias são muitas vezes encontradas até dentro do veículo. Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no ano passado. Também mencionou o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que registra mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil e 80 mil pessoas feridas.

Tramitação

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra essa decisão.

Prisão preventiva

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas. A relatora considerou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, quando não há intenção de matar. Para ela, essa hipótese não existe no direito processual penal brasileiro, e a medida cautelar, por sua rigidez, exige dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime.

Com informações de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil.

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