A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que aumenta as penas de homicídio culposo cometido por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. Segundo a Agência Brasil, a prisão para esse crime passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, também eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas, de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
Justificativa da relatora
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que “não faltam casos chocantes” de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas, e que essas substâncias são muitas vezes encontradas até dentro do veículo. Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no ano passado. Também mencionou o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que registra mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil e 80 mil pessoas feridas.
Tramitação
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra essa decisão.
Prisão preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas. A relatora considerou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, quando não há intenção de matar. Para ela, essa hipótese não existe no direito processual penal brasileiro, e a medida cautelar, por sua rigidez, exige dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime.
Com informações de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil.
