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Brasil

Dino decide que ações sobre escala 5x2 serão julgadas diretamente no mérito pelo STF

Liminar que manteve a nova escala a partir de 16 de dezembro segue em vigor, e negociações coletivas podem prosseguir

Por Redação Diário da NotíciaPublicada em
Dino decide que ações sobre escala 5x2 serão julgadas diretamente no mérito pelo STF
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agênc

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada após o julgamento no plenário virtual da Corte ter sido suspenso por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

Antes da decisão de hoje, o plenário virtual havia iniciado o julgamento para referendar a liminar de Dino, relator do caso. O placar parcial está em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

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Na mesma decisão, Dino reforçou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor. O ministro também afirmou que as negociações coletivas para a implantação da nova jornada não estão proibidas.

Em trecho citado pela agência, o ministro declarou: “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”.

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico, e ainda não indicou quando deve tomar essa medida.

Com informações de André Richter, da Agência Brasil.

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