A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a Agência Brasil, o dinheiro foi usado em apostas em bets online.
A decisão colegiada foi confirmada no fim de outubro, e o acórdão foi publicado em 6 de novembro. Na sentença de primeiro grau, o juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, reconheceu que Irineu Barth Júnior, demitido pela Caixa após processo disciplinar, desviou a quantia para jogar em bets. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ex-tesoureiro foi condenado a devolver o valor desviado e a pagar multa no mesmo montante. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. Ele também foi condenado à perda de qualquer função pública que ocupe quando a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.
Segundo a sentença, os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. De acordo com o juiz, o réu admitiu em depoimento que usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a entrada correspondente de dinheiro em espécie.
A diferença foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou divergência contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e a contagem efetiva. A investigação administrativa apontou que todos os terminais com diferenças estavam sob responsabilidade do ex-tesoureiro no período.
O ex-funcionário foi condenado apenas na esfera cível, pois firmou acordo de não persecução penal com o MPF e deixou de responder na esfera criminal.
Em juízo, a defesa alegou que o réu é diagnosticado com ludopatia, vício patológico em jogos, condição que, segundo o advogado, foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não obteve enriquecimento com o caso e tem diferentes problemas de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado.
O advogado confirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação na esfera cível.
Com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil.