A secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Ivone Rosset, defendeu a importância e a legalidade dos processos indenizatórios na área da Saúde. O depoimento foi prestado na tarde de quarta-feira (11.11), em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo a gestora, esses procedimentos são adotados diante de situações que exigem atendimento urgente e têm justificativas administrativas. Ela afirmou que não se trata de decisões isoladas ou tomadas de forma arbitrária, já que os processos passam por diversas etapas de análise e autorização, com a participação de diferentes setores da administração pública.
“Nada foi feito sem a devida justificativa da urgência do serviço. Nós estamos falando de vidas. Um processo indenizatório tem centenas de assinaturas, não é um processo que nasce do nada”, afirmou.
De 2019 a 2026, a SES administrou um orçamento de R$ 32,8 bilhões. Conforme a secretária, menos de 5% desse montante se refere a processos administrativos ou indenizatórios.
Ivone Rosset disse que o processo indenizatório faz parte da atividade de todas as secretarias estaduais de Saúde e que a prática não é exclusiva de Mato Grosso. Ela citou os casos de São Paulo e Minas Gerais como exemplos.
Na avaliação da gestora, a demora na contratação de serviços ou na aquisição de medicamentos e insumos pode comprometer diretamente a assistência à população. Ela citou como situações adversas o fracasso de licitações, a interrupção de fornecimento por prestadores e problemas ligados à prestação do serviço. Por isso, os mecanismos previstos na legislação são importantes para garantir a continuidade dos atendimentos em situações excepcionais, desde que devidamente justificados e instruídos.
A secretária também destacou avanços da rede estadual de saúde, com a abertura de novos hospitais e a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ela ponderou, porém, que a demanda por serviços de saúde segue elevada e exige ações permanentes para ampliar a capacidade de atendimento.
“A nossa saúde melhorou muito, foram abertos novos hospitais, novos leitos de UTI e nós vamos abrir mais, mas infelizmente ainda serão poucos diante da alta demanda. O que fazemos é para tentar preservar vidas”, destacou.
Ao final, Ivone Rosset reforçou que a administração pública precisa conciliar o cumprimento dos procedimentos legais com a agilidade necessária para responder às demandas assistenciais, tendo como prioridade a proteção da vida e a garantia do atendimento à população.
Com informações de Ana Lazarini, da Secom-MT.