O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal, que, segundo a Agência Brasil, pode gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reduz o espaço para aumento de despesas e amplia o controle do governo sobre os gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do próximo ano.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para apreciação no Senado.
Principais medidas
Uma das medidas centrais prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. Pelo texto, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, hoje o arcabouço fiscal permite até 2,5%, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. A redução poderia representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo com melhora na arrecadação.
O projeto também trata de mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Segundo a equipe econômica, a revisão desses incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra mudança envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da base da Receita Corrente Líquida as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás. A regra, adotada em 2026 com caráter temporário, seria estendida até 2030.
Tramitação
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs substitutivo com ajustes de texto. Senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender a sessão, mantendo o quórum para a sessão desta quinta-feira. Alcolumbre afirmou que, se as lideranças pedirem mais tempo, a votação poderá ficar para a próxima semana.
Metas fiscais
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica pretende manter o ajuste nos anos seguintes, com expectativa de superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Com informações de Agência Brasil.