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Economia

Decreto simplifica exportação de cosméticos para a América Latina

Acordo da Aladi elimina obstáculos técnicos ao comércio do setor, sem alterar tarifas, e o Brasil é o primeiro signatário a concluir a internalização

Por Redação Diário da NotíciaPublicada em
Decreto simplifica exportação de cosméticos para a América Latina
Divulgação/Porto de Santos

O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio de cosméticos, sem mexer nas tarifas. Segundo a Agência Brasil, a medida busca reduzir a burocracia e os custos para exportar produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Com a publicação, o Brasil tornou-se o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu. O mercado regional é estimado em mais de US$ 55 bilhões.

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Setor em expansão

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para cerca de 190 mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% em relação a 2024, com superávit na balança comercial de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Os principais destinos foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Menos burocracia

Entre as principais mudanças está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros países. O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais.

Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis. As exigências de segurança e qualidade serão mantidas, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.

Sem mudança tarifária

O acordo não altera tarifas de importação. O objetivo é eliminar obstáculos técnicos e aproximar procedimentos regulatórios, com potencial de beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que têm mais dificuldade para atender às exigências de diferentes mercados.

A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.

O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 60 dias depois de pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos. Para os demais signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.

Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil.

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