A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). Segundo a administração municipal, o programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
O Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Podem ser incluídos tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Condições de parcelamento
Para quem preferir parcelar, o programa prevê descontos progressivos sobre juros e multas:
- 60% para pagamentos em até 12 parcelas;
- 40% para pagamentos em até 24 parcelas;
- 20% para pagamentos em até 36 parcelas.
A modalidade em 36 parcelas é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
Onde buscar atendimento
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. Os contribuintes também podem procurar o posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou a Procuradoria-Geral do Município. Há ainda a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
Com informações de José Wallison, da Prefeitura de Várzea Grande.
