A Prefeitura de Alta Floresta avança na revisão do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado em 2002 com prazo original de 30 anos. Segundo o Município, o contrato é de longo prazo e exige acompanhamento permanente, já que a cidade mudou em aspectos urbanos, econômicos e populacionais desde a assinatura.
Levantamento documental
Segundo a Prefeitura, o Município intensificou a partir de 2021 o levantamento de informações sobre a concessão. Em 2022, localizou documentação contratual por meio de solicitação extrajudicial, o que permitiu aprofundar a análise administrativa.
Em 2023, houve uma tentativa de estruturar apoio regulatório, mas o arranjo autorizado naquele momento não teve continuidade após o período previsto. Depois, o Município retomou a busca por suporte técnico-regulatório para examinar os aspectos operacionais e econômico-financeiros da concessão.
Pedidos de reequilíbrio
Em 2025 e 2026, os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ganharam maior dimensão e passaram por reorganização. A análise passou a considerar os eventos alegados pela concessionária, a documentação apresentada, o período de referência, a causalidade e a distribuição de riscos prevista no contrato.
Segundo a Prefeitura, o pedido inicial apresentado em abril de 2025 reunia 23 pleitos e indicava percentual de 28.309,16%. Após o recorte dos últimos cinco anos, o conjunto foi reorganizado em 10 pleitos, com percentual de 893,03%.
Na etapa regulatória conduzida pela AGIRF, foi apresentado o resultado de 69,14%. Também foi discutido um cenário ampliado de 104,52%, que inclui outros 35,38 pontos percentuais associados à hipótese de extensão contratual por 30 anos. A Prefeitura ressalta que esse cenário não deve ser confundido com percentual integralmente homologado, e que cada componente deve ser entendido conforme seu escopo e o respectivo ato regulatório.
Monitoramento e planejamento
De acordo com a Prefeitura, o trabalho busca consolidar uma base técnica para a tomada de decisões, definir responsabilidades e vincular eventuais ajustes a compromissos de investimento, indicadores e mecanismos de fiscalização. Está em estruturação uma rotina de monitoramento, com participação de servidores municipais e atuação da agência reguladora, para que o acompanhamento não ocorra apenas nos momentos de revisão contratual.
A agenda de acompanhamento inclui segurança hídrica, melhorias nos reservatórios Taxidermista 1 e Taxidermista 2, intervenções em adutoras e elevatórias e ampliação da capacidade das estações de tratamento de água e esgoto. A execução e os resultados dessas ações deverão ser acompanhados pelo Município e pela agência reguladora.
Com informações de Severino Junior, da Prefeitura de Alta Floresta.
