As contas anuais de governo de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba, referentes ao exercício de 2025, receberam conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), segundo o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O resultado contribuiu para a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, aprovado por unanimidade pelo Plenário na sessão ordinária de quinta-feira (12). Os balanços foram relatados pelo conselheiro Campos Neto.
Os índices IGFM foram de 0,77 em Lucas do Rio Verde, 0,63 em Diamantino e 0,68 em Itaúba. Nos três casos, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
“Considero que o aperfeiçoamento da administração pública deve ser um objetivo contínuo, sendo que as práticas bem-sucedidas identificadas devem ser preservadas e, sempre que possível, aprimoradas”, destacou o relator.
Lucas do Rio Verde
O município registrou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit na execução orçamentária. A receita líquida arrecadada totalizou R$ 860,64 milhões, e a despesa realizada, excluídas as operações intraorçamentárias, foi de R$ 770,81 milhões. O resultado foi considerado superavitário nos termos da Resolução Normativa nº 43/2013 do TCE-MT.
Na educação, o Executivo aplicou 26,67% dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do mínimo constitucional de 25%, e destinou 98,17% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica, acima do mínimo de 70%. Na saúde, foram investidos 26% da receita de impostos e transferências, acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 43,14% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O conselheiro recomendou medidas para aprimorar o planejamento orçamentário, a definição das metas fiscais e a execução das políticas públicas de educação e saúde.
Diamantino
A receita líquida arrecadada totalizou R$ 238,60 milhões, e a despesa realizada foi de R$ 227,28 milhões, resultando em superávit orçamentário de R$ 11,32 milhões. O município também apresentou regularidade previdenciária, com todos os servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Na saúde, o município destinou 28% dos recursos de impostos e transferências. Na educação, aplicou 29,34% na MDE e destinou 83,43% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica. As despesas com pessoal do Poder Executivo comprometeram 47,44% da Receita Corrente Líquida.
No voto, o conselheiro recomendou que a gestão aprimore as técnicas de previsão das metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-as à realidade e à capacidade financeira do município, e garanta recursos financeiros de forma contínua para as políticas de prevenção à violência contra a mulher.
Itaúba
Itaúba atingiu 77,75% de atendimento aos critérios de transparência pública, no nível elevado. O resultado representa avanço de 6,10 pontos percentuais em relação ao exercício anterior, quando o índice foi de 71,65%.
O município comprovou a regularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mantendo válido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 46,42% da Receita Corrente Líquida. Na saúde, foram aplicados 21,82% dos recursos de impostos e transferências. Na educação, a MDE recebeu 30,26%, e a aplicação do Fundeb na valorização dos profissionais do magistério alcançou 98,51%.
O relator recomendou que o município aprimore a conferência das informações enviadas ao Sistema Aplic, assegurando a correta vinculação entre as leis autorizativas e os decretos de abertura de créditos adicionais, além de elaborar, publicar e encaminhar ao TCE-MT o Balanço Patrimonial consolidado do exercício de 2026.
Com informações de TCE-MT.