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Cidades · Alta Floresta

Prefeitura de Alta Floresta busca solução negociada para revisar contrato de saneamento

Administração quer evitar disputa judicial que poderia durar anos e prioriza fiscalização, prazos e entregas à população

Por Redação Diário da NotíciaPublicada em
Prefeitura de Alta Floresta busca solução negociada para revisar contrato de saneamento
Prefeitura de Alta Floresta

A Prefeitura de Alta Floresta conduz um processo de análise e reorganização da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contrato firmado em 2002. Segundo a administração municipal, o trabalho busca enfrentar pendências acumuladas ao longo de mais de duas décadas, atualizar os mecanismos de acompanhamento e garantir que o serviço acompanhe as necessidades atuais e futuras do município.

A discussão envolve obrigações contratuais, investimentos, qualidade dos serviços, capacidade de fiscalização e mecanismos de proteção aos usuários. De acordo com a Prefeitura, o encaminhamento deve ser construído com base em documentação, critérios técnicos e segurança jurídica.

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Evitar o litígio

Um dos objetivos da busca por solução negociada é impedir que a divergência contratual se transforme em disputa judicial prolongada. Segundo a Prefeitura, um processo dessa natureza pode durar anos, em um cenário estimado de até seis anos, consumindo recursos institucionais, ampliando incertezas e dificultando decisões necessárias para o saneamento.

A administração afirma que a judicialização afetaria não apenas a relação entre Município e concessionária, mas também o planejamento de obras, a previsibilidade dos investimentos e a capacidade de acelerar melhorias no serviço.

Fiscalização mantida

Ainda de acordo com a Prefeitura, a busca por entendimento não significa renúncia ao dever de fiscalizar nem aceitação automática dos pedidos apresentados pela concessionária. Os eventos e documentos são submetidos à análise técnica e regulatória. Qualquer compromisso formalizado deverá estar associado a obrigações verificáveis, prazos, indicadores de desempenho e mecanismos de cobrança.

A atuação da agência reguladora e o acompanhamento do Município são apontados como fundamentais para que as decisões sejam fundamentadas e os compromissos possam ser monitorados.

Resultados para a população

A revisão, segundo a administração, deve estar ligada a resultados concretos, como maior segurança hídrica, regularidade do abastecimento, qualidade da água, modernização das redes, ampliação da capacidade de tratamento e evolução dos serviços de esgotamento sanitário. A Prefeitura pretende acompanhar a execução dos investimentos, seus prazos e os efeitos percebidos pelos moradores.

A fonte menciona que a cidade cresceu desde a assinatura do contrato, com expansão urbana e implantação de novos empreendimentos, o que, na avaliação da administração, exige planejamento de longo prazo e infraestrutura compatível. Organizar a relação contratual, segundo a Prefeitura, ajuda a dar previsibilidade às decisões e a cobrar melhorias na captação, reservação, distribuição e tratamento de água e no esgotamento sanitário.

O prefeito Chico Gamba e o vice-prefeito e secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, acompanham a condução do processo. A orientação da administração é buscar uma solução equilibrada, com responsabilidade econômica, segurança jurídica, transparência e fiscalização permanente.

Com informações de Danúbio Ferreira, da Prefeitura de Alta Floresta.

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