A Prefeitura de Alta Floresta está acompanhando os aspectos econômico-financeiros da concessão de água e esgoto. Segundo a administração municipal, o objetivo é construir uma solução que considere a sustentabilidade do serviço, a capacidade de investimento e a proteção dos consumidores.
O processo envolve pedidos apresentados pela concessionária, avaliação técnica dos eventos alegados e exame das regras contratuais de alocação de riscos. A administração afirma que busca assegurar que qualquer encaminhamento tenha fundamentação documental e observe os limites e critérios aplicáveis.
Dos pedidos iniciais ao recorte temporal
Em abril de 2025, o pedido inicial da concessionária reuniu 23 pleitos e indicou percentual de 28.309,16%. Na sequência dos trabalhos, foi aplicado o recorte dos últimos cinco anos, e a análise passou a considerar 10 pleitos, com percentual de 893,03%. Segundo a prefeitura, a diferença entre os números reflete a mudança de escopo e de período considerado.
Por isso, os percentuais devem ser apresentados com seus respectivos critérios, sem comparação simplificada ou interpretação fora do contexto técnico.
Resultados apresentados pela AGIRF
Na análise regulatória, a AGIRF apresentou o percentual de 69,14% como resultado de reequilíbrio no escopo então examinado. Também foi apresentado um cenário ampliado de 104,52%, que reúne os 69,14% e outros 35,38 pontos percentuais associados a uma hipótese de extensão contratual por 30 anos.
O percentual de 104,52% corresponde a um teto ou cenário de análise e não deve ser divulgado como integralmente homologado. A situação de cada componente deve observar o conteúdo dos atos regulatórios e dos instrumentos contratuais aplicáveis.
Transparência na discussão tarifária
A prefeitura considera fundamental que qualquer repercussão tarifária seja examinada com transparência, com clareza sobre sua composição e avaliação dos efeitos para os usuários. Segundo a administração, as alternativas em discussão precisam estar acompanhadas de memória de cálculo, cronograma, regras de aplicação e formalização pelos instrumentos competentes.
A administração também busca evitar que ajustes econômicos sejam tratados de forma dissociada das obrigações de investimento e da qualidade do serviço. Para o município, o equilíbrio da concessão deve estar conectado à capacidade de entregar água com qualidade, regularidade no abastecimento e ampliação do saneamento.
Investimentos com metas e verificação
De acordo com a prefeitura, eventuais ajustes deverão estar relacionados a compromissos objetivos, com cronogramas, indicadores, acompanhamento da agência reguladora e fiscalização municipal. A execução das obras e a melhoria efetiva dos serviços precisam ser verificadas ao longo do tempo.
Entre as prioridades de infraestrutura citadas pela administração estão:
- melhorias na captação e reservação de água;
- adequações na Estação de Tratamento de Água;
- modernização de adutoras e redes de distribuição;
- ampliação da capacidade de tratamento de esgoto.
Responsabilidade econômica e resultado público
A orientação da administração é conduzir a análise evento por evento, com documentação e critérios técnicos, preservando a sustentabilidade do serviço e a proteção do usuário. O objetivo, segundo a prefeitura, é que qualquer encaminhamento tenha segurança jurídica e se traduza em investimentos, melhor abastecimento e avanço do saneamento em Alta Floresta.
Com informações de Severino Junior, da Prefeitura de Alta Floresta.
