Representantes da Prefeitura de Sinop que integram o Comitê de Políticas Públicas para as Mulheres participam, nesta quarta-feira (18), em Cuiabá, do segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”. A formação é promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Programa TCE Pró-Mulher.
O encontro reúne gestores municipais, representantes de associações, integrantes dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher e servidores públicos que atuam na área. O objetivo é orientar os municípios sobre a elaboração e a implementação de políticas públicas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A capacitação é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) e tem como referência a Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece planos de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher, e o Acórdão nº 618/2025-PP, que prevê políticas públicas municipais nessa área em Mato Grosso.
A programação abrange etapas como levantamento de dados, definição de metas, previsão de recursos no orçamento público e apresentação de experiências de referência. Também está prevista a apresentação de ferramentas para auxiliar as administrações municipais na elaboração dessas políticas, com participação da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Plano Decenal em elaboração em Sinop
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Sinop, professora Branca, afirmou que a participação no encontro contribui para a conclusão do planejamento municipal. Segundo ela, o município está finalizando o Plano Decenal de Combate à Violência contra as Mulheres, pactuado entre os governos federal, estadual e municipal.
“Aqui está parte do comitê, representado por cada secretaria que compõe a gestão municipal, para que chegue lá na ponta todo o trabalho de combate à violência”, explicou.
A coordenadora também destacou a atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção. Segundo ela, o comitê e a rede contribuíram para a redução do número de feminicídios no município e para o aumento das denúncias, o que, na avaliação dela, indica confiança das mulheres no serviço. Ela citou o trabalho conjunto com a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha.
“Tem sido muito importante a atuação do comitê e da rede, porque nós conseguimos reduzir o número de feminicídios na nossa cidade. Aumentaram bastante as denúncias e isso mostra a confiança das mulheres no nosso município.”
De acordo com a Prefeitura, a elaboração do Plano Decenal busca estabelecer diretrizes e metas para orientar as ações municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A participação de diferentes secretarias no comitê permite integrar as políticas públicas e fortalecer os serviços da rede de atendimento e proteção.
Com informações de Jhayne Lima, da Prefeitura de Sinop.
