A Câmara Municipal de Sorriso analisou, durante a 39ª Sessão Ordinária, a Indicação nº 766/26, de autoria do presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos). O documento sugere ao Poder Executivo a realização de uma Conferência Municipal para debater a elaboração e a atualização do novo Plano Diretor do município. A indicação foi encaminhada ao prefeito Alei Fernandes, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e à Secretaria Municipal de Cidade.
Segundo a justificativa apresentada por Matterazzi, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sorriso foi instituído pela Lei Complementar nº 035/2005 e alterado pontualmente pela Lei Complementar nº 445/2024. O presidente da Câmara afirma que o município ultrapassou 128 mil habitantes estimados em 2026, com expansão imobiliária, verticalização e demandas por infraestrutura viária, saneamento, habitação e mobilidade urbana. Ele argumenta que, apesar das alterações pontuais e das audiências públicas preliminares realizadas na Câmara, a legislação original, com mais de duas décadas, precisa de revisão ampla para o horizonte de 2027 a 2050.
De acordo com a indicação, a conferência ampliaria a participação social, reunindo moradores de todos os bairros e dos distritos de Primavera e Caravágio, entidades de classe, conselhos municipais, setor produtivo, profissionais técnicos e movimentos comunitários. A proposta também permitiria consolidar o diagnóstico técnico e comunitário sobre georreferenciamento, zoneamento urbano, áreas de expansão, mobilidade e capacidade de infraestrutura.
Matterazzi afirmou que a conferência daria segurança jurídica ao futuro Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor, ao cumprir os ritos participativos exigidos pela legislação federal e evitar questionamentos judiciais ou administrativos.
A indicação segue agora para análise do Poder Executivo, que deverá se manifestar sobre a realização da Conferência Municipal do Plano Diretor.
Com informações de Máxima Tecnologia, da Câmara de Sorriso.
