A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu, nesta segunda-feira (16.11), uma capacitação sobre a política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas. A ação integra a mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e foi realizada pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT).
O encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial e técnicas de Cuiabá e Várzea Grande para discutir a implementação da medida. O objetivo foi orientar a equipe sobre a aplicação do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da Lei Estadual nº 13.400/2026, que institui o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso. A lei prevê a reserva de 5% das vagas em contratos de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais para esse público.
Segundo a Setasc-MT, a capacitação também busca fortalecer a integração entre a assistência social e as políticas para as mulheres. Os profissionais são preparados para identificar, orientar e encaminhar vítimas de violência às oportunidades de trabalho, com foco na inclusão produtiva e na autonomia econômica.
Durante a abertura, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania e governadora eleita, Gisela Simona, afirmou que a autonomia financeira deve ser uma das frentes fundamentais das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Quando falamos em políticas públicas para as mulheres, precisamos olhar também para a autonomia financeira. É fundamental que elas tenham oportunidades de capacitação e de inserção no mercado de trabalho. A possibilidade de conquistar uma renda própria representa um passo importante para romper o ciclo da violência, reconstruir a própria história e viver com mais independência e segurança. Por isso, precisamos fortalecer esse trabalho em conjunto com os municípios, respeitando as particularidades de cada realidade e ouvindo os profissionais que estão na ponta do atendimento”, ressaltou Gisela.
A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, disse que o desafio é transformar o que está previsto na legislação em oportunidades concretas.
“Cada vaga disponibilizada deve representar não apenas o cumprimento de uma cota legal, mas a possibilidade de uma nova trajetória profissional e pessoal. Esse encontro permite avançar na construção de estratégias conjuntas para ampliar as oportunidades de trabalho para essas mulheres”, afirmou.
A coordenadora da Proteção Social Especial, Thalita Pontes, avaliou a iniciativa como um avanço na articulação entre as políticas públicas. Para ela, a garantia de oportunidades de emprego fortalece a autonomia das mulheres que vivenciam a violência.
A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, destacou a importância de discutir a implementação da política e ampliar as oportunidades de inserção profissional. A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Bohner, reforçou a necessidade de preparar os profissionais da rede para encaminhar as mulheres às oportunidades disponíveis.
Segundo a Setasc-MT, a empregabilidade é também um fator de proteção social, já que a autonomia econômica ajuda mulheres em situação de violência a superar a dependência financeira e reconstruir seus projetos de vida.
Com informações de Secom-MT.
