A regulação concorrencial das big techs, como são chamadas as grandes plataformas digitais, pode gerar redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).
Impacto econômico
Segundo o estudo, que analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, o benefício equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. A projeção considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB.
As atividades avaliadas incluem:
- meios de pagamento e lojas de aplicativos;
- publicidade digital e redes sociais;
- computação em nuvem e inteligência artificial;
- aplicativos de transporte e delivery;
- buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
De acordo com o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados. O documento ressalta que a projeção leva em conta apenas os efeitos diretos da redução de preços e não incorpora ganhos relacionados à qualidade, à variedade, à inovação e à ampliação do acesso aos mercados.
Efeitos nos negócios
A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais usados por empresas de diversos setores, como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.
Regras para as grandes empresas
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Entre os critérios para identificar as companhias que deverão cumprir obrigações adicionais estão:
- faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil;
- atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
- avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
O enquadramento financeiro, segundo a proposta, não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais. O projeto não prevê controle direto de preços.
Tramitação
Apresentada em 2025, a proposta tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. A matéria tramita em regime de urgência. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026. O relatório também cita que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.
O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital.
Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil.
