Produtores rurais pessoas físicas enquadrados como não contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficarão temporariamente dispensados da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a medida será aplicada de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
Quem é beneficiado
A dispensa foi estabelecida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, publicado em 13 de novembro, e alcança produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões que não tenham optado pelo regime regular de tributação. Os transportadores autônomos de cargas não contribuintes do IBS e da CBS também são contemplados.
A inscrição voluntária no CNPJ continua permitida. A dispensa, porém, não vale para produtores que optarem pelo regime regular nem para os que estiverem obrigatoriamente enquadrados como contribuintes, observados os critérios de apuração da receita bruta anual definidos pela Lei Complementar nº 214/2025.
Impactos do regime
Segundo o assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, a medida flexibiliza a questão cadastral, mas o produtor precisa avaliar os efeitos financeiros de permanecer como não contribuinte.
« É importante que o produtor rural não olhe apenas para a dispensa da inscrição no CNPJ. A decisão sobre permanecer como não contribuinte ou optar pelo regime regular do IBS e da CBS precisa considerar os efeitos econômicos e financeiros para a atividade. No regime de não contribuinte, não poderá aproveitar os créditos do IBS e da CBS incidentes sobre suas aquisições, o que poderá aumentar o custo de produção ».
Quem estiver no regime regular poderá aproveitar os créditos de IBS e CBS sobre as compras de bens e serviços, usando esses valores para compensar tributos devidos nas vendas ou solicitar o ressarcimento de eventuais saldos credores, quando permitido.
De acordo com a Famato, esse aproveitamento pode reduzir custos de produção, a formação dos preços de venda, o fluxo de caixa e a capacidade de investimento. A análise deve considerar também o perfil dos compradores, a tributação das vendas, os créditos presumidos, as operações sujeitas ao diferimento e as particularidades de cada atividade rural.
« Não existe uma decisão que possa ser tomada apenas com base na obrigatoriedade ou não do CNPJ. Cada produtor precisa conhecer a realidade do seu negócio e avaliar qual regime tributário apresenta os melhores resultados para sua atividade. A Reforma Tributária traz mudanças que vão além do cadastro e podem interferir diretamente na gestão financeira da propriedade », orienta Cristovão.
A Famato recomenda que os produtores rurais busquem orientação contábil e tributária para avaliar as alternativas antes de definir o enquadramento.
Com informações de Ana Frutuoso, da Famato.
