SINOP, MT 24 de março de 2019

Vereador de Sinop, move ação para suspender a locação dos radares

Preços do contrato de Sinop são 11 vezes maiores que em outras cidades

Vereador de Sinop, move ação para suspender a locação dos radares
09/12 2018 14:59 Fonte: Fonte: Jamerson Miléski - GCnoticias.com.br Imprimir

O vereador de Sinop, Adenilson Rocha (PSDB), ingressou com uma ação popular, junto à 6ª vara da comarca de Sinop (Fazenda Pública). Ele pede a suspensão do processo licitatório, lançado pela prefeitura de Sinop, para locação de radares e sistemas de monitoramento do trânsito. O vereador quer que a polêmica licitação, no valor de R$ 9,9 milhões, seja paralisada até que seja investigado a diferença no preço do sistema cotado para Sinop em comparação com serviços similares prestados em outras cidades.

Na ação, Adenilson argumenta que a empresa vencedora da licitação em Sinop, Serget Construções e Serviços de Trânsito Ltda, já possui contratos em outras cidades que chegam a ser, proporcionalmente, 11 vezes mais baratos.

Segundo o vereador, o sistema vai custar R$ 35,40 por habitante de Sinop ao ano para oferecer o serviço. Em Marília (SP), a licitação com a mesma empresa teve um custo por habitante/ano de R$ 9,74. Embora seja muito menor que em Sinop, o processo foi suspenso sob suspeita de superfaturamento. “Na cidade de Sorocaba/SP, o valor do investimento na licitação para radares ficará no importe de R$ 3,05 por habitante anualmente. Estamos falando na diferença de mais de 11 vezes nos valores referente a Sorocaba/SP e Sinop/MT, licitações do mesmo ano e dos mesmos objetivos”, argumentou Adenilson.

No pedido de liminar, o vereador também cita que a Serget está sendo investigada por suposta fraude nos serviços prestados para prefeitura de Cuiabá. A acusação é de que os radares estariam desligados e o consórcio, formado por duas empresas, só teria se constituído oficialmente depois da data da assinatura do contrato com a prefeitura após vencer o pregão.

Adenilson também mencionou na ação o desentendimento que teve com um servidor público da prefeitura, lotado no departamento de licitações. O vereador declarou que, ao buscar informações sobre a licitação, foi ofendido e intimado para agressões físicas de fato. “A paciência curta do servidor público é um tanto quanto estranha”, relata a ação.

O vereador pede a anulação do processo de contratação do serviço de locação de radares, alegando que se trata de um ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade.

O processo será analisado pelo juiz da 6ª vara, Mirko Gianotte.