SINOP, MT 23 de julho de 2019

Ex-prefeito Juarez Costa rebate decisão do TCE e diz que serviço foi finalizado

Ex-prefeito Juarez Costa rebate decisão do TCE e diz que serviço foi finalizado

Ex-prefeito Juarez Costa rebate decisão do TCE e diz que serviço foi finalizado
09/12 2018 00:44 Fonte: Site Visaonoticias.com.br Imprimir

Após decisão Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que durante a sessão extraordinária julgou irregular a Tomada de Contas Especial e instaurou processo para apurar a execução do Convênio nº 18/2009, celebrado entre, na época, da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) e a Prefeitura Municipal de Sinop, no valor de R$ 757.285,82, cuja finalidade era aplicação de lama asfáltica em 377.967,48 m² de ruas do município, o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa através em nota se pronunciou e disse que o serviço foi finalizado. 

Com referência à veiculação pelo TCE-MT da matéria “Sinop terá que devolver R$ 726 mil ao Estado por não comprovar uso do dinheiro” tenho a contestar informando: 

"Celebramos convênio entre a Prefeitura de Sinop e o Governo de Mato Grosso para recuperação de vias pavimentadas em nossa cidade através de aplicação de “lama asfáltica”. Não só cumprimos as quantidades exigidas bem como ampliamos a meta inicialmente programada e celebrada. 

A comprovação documental, aceita e aprovada pela Sinfra/MT, não foi aceita pelo TCE porque este exigiu notas fiscais provenientes da execução , o que obviamente não foi possível haja vista que a EXECUÇÃO FOI FEITA PELA PRÓPRIA EQUIPE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. 

O ex-prefeito concluiu dizendo que o governo confirmou a execução do serviço. "Reitero que a Sinfra confirmou a execução da quantidade conveniada", finaliza a nota. 

Os membros do Pleno, por unanimidade, acompanharam entendimento do relator da Tomada de Contas (Processo nº 138304/2014), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que em consonância com parecer do Ministério Público de Contas votou pela restituição dos recursos ao Estado. O prefeito à época do convênio, Juarez Alves Costa, foi multado pelo TCE-MT em 20 UPFs, por não observar as regras da execução do convênio e também por não prestar contas do recurso. Segundo o conselheiro, foi comprovado apenas o uso de R$ 31.092,88 na compra de material. 

O Tribunal Pleno determinou à atual gestão da Sinfra a abertura de sindicância administrativa para apurar a responsabilidade dos servidores do órgão responsáveis pela aprovação da prestação de contas, em desacordo com os termos do Convênio nº 018/2009. Determinou ainda que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público . 

A prefeitura do municipio confirmou que vai recorrer da decisão e em nota reiterou. "A Prefeitura de Sinop, por meio da procuradoria, entende que o o TCE equivocou-se e irá recorrer para comprovar que não é cabível a aplicação da multa", conclui a nota.