SINOP, MT 15 de novembro de 2018

Debortoli solicita implantação de Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Debortoli solicita implantação de Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Debortoli solicita implantação de Secretaria Municipal de Segurança Urbana
27/04 2018 13:56 Fonte: Câmara Municipal de Sinop Imprimir

O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir Debortoli (MDB), apontou à prefeita Rosana Martinelli (PR), por meio de Indicação, a necessidade de se implantar no município a Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

No documento, o vereador argumenta que a “violência urbana tem sufocado a população e que a Constituição Federal estabelece a segurança como garantia individual, em seu artigo 5°, e como direito social, em seu artigo 6°. Também dispõe, em seu art. 144, ser dever do Estado prover a segurança, embora ressalte ser direito e responsabilidade de todos, não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da efetivação desta garantia. Ao contrário, o texto constitucional estimula a cooperação entre os entes federados na busca da consecução dos fins a que se destina.”

Por essa razão, muitos municípios brasileiros criaram suas Secretarias de Segurança, a exemplo de Campinas, Curitiba, Vitória, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberaba, São Luis e, mais próximo a nós, a cidade de Sorriso, dentre outras. “Não é regra, mas no contexto onde já existe, a Secretaria Municipal de Segurança concilia a Guarda Municipal e a Defesa Civil, passando a coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado. Esta pasta pode atuar também no financiamento de desenvolvimento de projetos e ações voltados a diminuição da criminalidade, que podem abranger, por exemplo, iluminação pública, programas culturais/esportivos, aplicação de tecnologia, política de prevenção e combate às drogas, entre outras iniciativas”, defende o presidente da Câmara.

Como o Legislativo não tem poder para criar projetos que influenciem no orçamento dos cofres públicos, o vereador encaminhou um anteprojeto relacionado à proposta como sugestão ao executivo municipal.

A Indicação foi aprovada durante a 11ª sessão da Casa de Leis, realizada na segunda-feira (26). Em outra indicação, o parlamentar solicita à secretaria municipal de Obras que seja feita a pintura do prédio construído na P18, localizado na rotatória da Avenida das Palmeiras com Avenida das Itaúbas, o qual foi pichado com frases de ameaças a policiais e suas famílias.

Debortoli também teve um Projeto de Lei aprovado que dá o nome de “Avenida Diovani Deon” à Avenida Central A, situada no Loteamento Empresarial Sul. A nomenclatura homenageia Diovani Marcos Deon e sua família, pioneira em Sinop.