SINOP, MT 25 de novembro de 2017

Beneficiários do BPC devem atualizar dados até dezembro

Beneficiários do BPC devem atualizar dados até dezembro

Beneficiários do BPC devem atualizar dados até dezembro
13/11 2017 18:39 Fonte: Leandro J. Nascimento Fonte: /assessoria da Prefeitura Imprimir

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação está convocando usuários que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a procurar um dos quatro CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo das suas residências para realizar a inscrição no Cadastro Único. As unidades estão localizadas nos bairros Menino Jesus, Paulista, Boa Esperança e Palmeiras. O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no CadÚnico é requisito obrigatório para a concessão do BPC (Decreto nº 8.805/2016), segundo a União.

O chamamento engloba, também, aqueles beneficiários já inscritos no Cadastro, mas que precisam atualização as informações cadastrais. Esta é uma exigência do Governo Federal e, de acordo com o cronograma instituído, prevê-se a data limite de 15 de dezembro. Conforme a Secretaria, o cidadão que não realizar o cadastramento/atualização está sujeito ao bloqueio do benefício.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o "Benefício da Prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família".

Para ter direito, pontua o instituto, "é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte".

Para saber mais sobre o BPC, clique aqui.