SINOP, MT 20 de setembro de 2020

TCE aprova "Contas De Governo" da Prefeitura de Sinop

TCE aprova
10/11 2016 14:17 Fonte: Secom Imprimir

As contas de governo da Prefeitura de Sinop, gestão de Juarez Alves da Costa, exercício de 2015, receberam parecer prévio favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli e julgado na sessão ordinária do dia 8 de novembro. As contas de governo são avaliadas pelo TCE por representarem a posição financeira, orçamentária e patrimonial até 31 de dezembro do ano, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública. É avaliada também a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na LOA quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento das metas, assim como a consonância dos mesmos com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Faz parte da avaliação o resultado das políticas públicas, evidenciando o reflexo da administração financeira e orçamentária no desenvolvimento econômico e social do município como também a observância ao princípio da transparência".