SINOP, MT 27 de fevereiro de 2021

Juiz, promotor e defensor esclarecem construção de Socioeducativo a moradores do Alto da Glória

Juiz, promotor e defensor esclarecem construção de Socioeducativo a moradores do Alto da Glória
10/04 2016 00:39 Fonte: Julia Munhoz- Assessoria Imprimir

O juiz Cleber Zeferino, o promotor de Justiça Nilton Padovan e o defensor público Glauber da Silva usaram a tribuna da Câmara Municipal, na sessão dessa segunda-feira (04), para esclarecer aos moradores do Alto da Glória, porque terreno doado pela Prefeitura para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop fica próximo ao bairro.

O presidente da Associação de moradores do Alto da Glória, Agnaldo Rossi, também fez uso da palavra e explicou que não é contra a construção de um centro em Sinop, mas que os moradores estão preocupados com os índices de violência no bairro.

“Como cidadão brasileiro sou plenamente a favor de que se construa o Centro Socioeducativo. Acredito no ser humano, mas um centro tem que ter reintegração social e até onde a gente sabe é uma cadeia. A intenção e de que esse centro não seja construído no Alto da Glória”, afirmou o morador.

O primeiro esclarecimento partiu do defensor público. Ele destacou a importância de se ressocializar os adolescentes em conflito com a lei. “Os adolescentes internados não são a escória do mundo nem animais. É um tema delicado e sensível e precisamos debater para chegar à melhor solução. Eu, enquanto defensor, defendo que esses adolescentes sejam ressocializados e tratados”.

Segundo o promotor de Justiça a escolha do terreno foi feita com base na Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Sentamos com o Prefeito por várias e várias vezes. É um projeto muito ousado de R$ 4 milhões de reais. Para isso, precisa de uma área grande e a Lei do Sinase exige várias situações. O Imóvel tem que estar próximo aos centros, com educação e saúde. Depois de três terrenos, esse foi o único imóvel que atendeu todas as exigências da Lei do Sinase”, destacou Nilton Padovan.

O promotor pontuou ainda que o Centro Socioeducativo Provisório possui 12 vagas e é inadequado para a recuperação dos menores. “Hoje nós temos um centro de internação em Sinop que é péssimo, insalubre, não tem vagas e não tem espaço para as atividades”.

A nova unidade socioeducativa deve ser construída pelo Governo do Estado. A previsão é de que sejam 30 vagas destinadas apenas para Sinop. “Eu lhes garanto que não passará um mês para estar cheio. Serão 30 vagas e estamos lutando para serem 40 vagas, que não vai abarcar ¼ da demanda de Sinop. Há três anos tem Centro de Internação em Sinop e nunca veio adolescente de fora”, garantiu o promotor.

O juiz Cleber Zeferino, que atua na Vara da Infância e Juventude, foi o último a usar a Tribuna. Ele citou o caso do latrocínio – roubo seguido de morte do tenente coronel Helton Wagner, morto por adolescentes, durante o assalto. Segundo o magistrado, se não for construída a unidade de internação em Sinop, os menores em conflito com a lei serão liberados cinco dias após os delitos, sem que seja feito o trabalho de ressocialização adequado.

“O que eu estou querendo dizer é que violência não tem lado, não tem classe social, não tem bairro. É preciso encontrar formas de combater essa violência crescente. O centro de ressocialização não é uma questão de gostar ou não. É preciso. Do contrário, quando ocorrer outra brutalidade como ocorreu com o major Wagner, sem o centro de internação, sem vagas para ressocializar esse menor que cometer o crime, a única alternativa será soltá-lo em 5 dias”, finalizou o juiz.