SINOP, MT 22 de junho de 2018

Governo trabalha para melhorar situação do Socioeducativo de Sinop

O Governo aguarda ainda investimento anunciado pelo Poder Judiciário, que decidiu aplicar R$ 20 milhões na construção de novas unidades que atenderão o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.

Governo trabalha para melhorar situação do Socioeducativo de Sinop
17/03 2016 12:45 Fonte: Rodrigo Maciel Meloni | Sejudh-MT Imprimir

Desde que assumiu o governo estadual, a atual gestão tem encontrado uma série de problemas que exigem esforço conjunto de diversos órgãos para serem resolvidos. Este é o caso do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop, que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O prédio iniciou suas atividades em agosto de 2013, depois que o Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e a administração municipal de Sinop assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 24/10/2010. 

“O TAC prevê a doação de um terreno por parte da Prefeitura de Sinop para a construção de um Centro de Internação, todavia a primeira doação não pode ser efetivada, pois o terreno não atendia aos parâmetros previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, informa o secretário adjunto de Justiça, Enéas Corrêa Figueiredo Júnior. De acordo com o gestor, posteriormente a prefeitura apresentou novo terreno, que já foi visitado pela equipe técnica de Engenharia da Sejudh. 

“Agora precisamos dar continuidade as tratativas para viabilizar a escritura do terreno, demanda esta que foi encaminhada via Oficio nº 857/2016/SUSED/SAJU/SEJUDH em fevereiro de 2016; no momento aguardamos o recebimento de uma área no município, que é o primeiro passo para o projeto de construção do Case”, diz o adjunto de Justiça. Depois disso, foi realizada uma audiência entre Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo Municipal e Sejudh, no dia 10 de março, em que o representante da prefeitura afirmou que “o município já se dispôs a promover a doação de um terreno para a construção da obra reivindicada, faltando apenas a elaboração de um projeto de lei para tal finalidade”.

Em outra frente de trabalho para resolver a situação do Centro de Sinop, cujo prédio está em condições precárias, a Gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo, com auxílio de alguns parceiros, vem se empenhando na melhoria das condições do Case, realizando alguns reparos no intuito de garantir aos adolescentes e aos servidores melhores condições para o desenvolvimento das atividades.

“A Sejudh sabe da situação enfrentada no Centro de Sinop, e por este motivo vem buscando estratégias para dirimir a questão; diante do quadro que se desenhou a estratégia será a parceria com o Ministério Público e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) na locação de imóvel para as devidas adequações físicas e o remanejamento dos adolescentes para o novo local, garantindo assim melhores condições aos adolescentes em conflito com a lei e aos servidores que desempenham suas funções no município”, esclarece a superintendente do Sistema Socioeducativo, Anna Marcia Cunha.

Casa de Semiliberdade

Conforme descrito no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, existe a previsão de inauguração de uma Casa de Semiliberdade no município. “A Sejudh vem buscando um imóvel de acordo com os parâmetros do Sinase para locação a fim de efetivar o Plano, contudo diante da resistência dos proprietários em locar um imóvel para esta destinação, passou-se a tratativas com o município, em parceria com a CDL, a fim de que fosse destinado um imóvel da prefeitura para a implantação da Casa de Semiliberdade, todavia em 18 de dezembro de 2015 a Prefeitura Municipal revogou a lei n° 2238/2015, inviabilizando a celebração do convênio firmado. Diante dessa realidade, a Sejudh retomou as buscas por imóvel para locação”, conta Anna Marcia Cunha.

Investimentos

O governo estadual aguarda investimento anunciado pelo Poder Judiciário, que decidiu aplicar R$ 20 milhões na construção de novas unidades que atenderão o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. O emprego da quantia é inédito, e foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, ao governador do Estado. Na oportunidade, ambos se comprometeram em firmar uma parceria para a construção de novos centros socioeducativos. 

A verba virá dos cofres do Tribunal de Justiça. O objetivo é que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa próximo aos seus familiares, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os prazos ainda não foram divulgados pelo Poder Judiciário.