SINOP, MT 08 de agosto de 2020

Juíza afasta secretário por descumprir decisão de compra de remédio em MT

Ação para compra de medicamento para fibrose cística tramita desde 2001. Multa para o descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.

Juíza afasta secretário por descumprir decisão de compra de remédio em MT
26/02 2016 18:48 Fonte: Do G1 Imprimir

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, mandou afastar o secretário de Saúde de Mato Grosso, Eduardo Bermudez, por descumprimento de uma decisão que determina que o estado compre três remédios necessários para o  tratamento de pacientes com fibrose cística. A ação na Justiça estadual transitou em julgado em 2008. A multa diária caso haja descumprimento é de R$ 5 mil.

A decisão é do dia 17 de fevereiro e determina que o afastamento do titular da pasta da Saúde dure até que o estado compre os medicamentos. Por meio de nota, o governo informou que vai recorrer.

O Ministério Público do Estado entrou com a ação em 2001 e, em 2002, a Justiça mandou que estado fornecesse os remédios. A mesma decisão foi confirmada por uma sentença que transitou em julgado em janeiro de 2008, mas ainda não foi cumprida por parte do Poder Executivo Estadual.

“Porém, até a presente data, decorridos mais de 14 anos desde a decisão de antecipação de tutela, e mesmo após diversas intimações para que o requerido cumprisse a ordem judicial, não houve um resultado efetivo no atendimento dos pacientes portadores de fibrose cística com o mínimo necessário para que tenham uma vida com dignidade”, afirma a juíza na decisão.

Célia Regina argumentou que, mesmo após várias intimações pessoais aos secretários que ocuparam a pasta da Saúde, e diante das possiblidades de afastamento deles dos cargos e bloqueio de conta, o estado não saiu da sua "condição de inerte" e deixou de adotar medidas eficazes para garantir o tratamento aos portadores de fibrose cística.

A respeito do secretário de Saúde, a magistrada afirmou que o fato de ele não cumprir o que determina a Justiça é grave e passível de ser classificada como improbidade administrativa. "Sua conduta em deliberadamente descumprir a ordem judicial configura flagrante violação aos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República: à vida, à saúde, à dignidade humana e à integridade física daqueles que necessitam do tratamento médico", diz trecho da decisão.

Outro lado
Por meio de nota, o governo disse que reconhece os problemas existentes na saúde pública, mas que tem trabalhado para mudar essa realidade. Segundo o estado, atualmente o alcance no estoque de medicamentos na Farmácia de Alto Custo é de 80%, e que esse percentual tem sido mantido desde a segunda quinzena de novembro de 2015. Isso não ocorria, conforme o governo, há três anos.