SINOP, MT 05 de agosto de 2020

"Decreto que aumenta ICMS inviabiliza micro e pequenas empresas", diz Oscar

Deputados planejam derrubar determinação do governador Pedro Taques

22/02 2016 14:45 Fonte: Midia News Imprimir

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) afirmou que o decreto 380, do governador Pedro Taques (PSDB), que mudou a forma de cálculo do ICMS, inviabiliza a criação do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, também de autoria do Governo.

 

Segundo o parlamentar, os problemas começaram quando o Governo enviou o estatuto completamente diferente do apresentado pela Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia, criada para analisar e propor medidas ao sistema tributário estadual.

 

Em seguida, o próprio Governo baixou o decreto 380, que também entra em conflito com o projeto enviado ao Poder Legislativo.

 

“A Câmara Temática mandou um estudo e foi acatado com louvor pelo governo. O [secretário da Casa Civil] Paulo Taques disse, inclusive, que eu deveria ser o relator do projeto. Acontece que a lei que está aí é totalmente divergente do que foi acordado. Além disso, no dia 29 de dezembro um decreto acabou com a própria lei que eles mandaram”, disse Oscar.

“No decreto há um aumento tributário não só da micro e pequena empresa, mas também da média. Eles estão desesperados. Se o 380 valer, perde totalmente o efeito do projeto. Se valer não tem nem discussão de microempresa, porque fica prejudicado”, afirmou.

 

De acordo com Bezerra, diversas médias empresas já o procuraram para pedir “ajuda”. Segundo ele, há a possibilidade dessas fecharem as portas nos próximos meses.

 

“Estamos colocando empresários do pequeno e médio setor em uma situação de fechar as portas. Eles já vieram ao meu gabinete dizendo que vão fechar. E, aí, ao invés de aumentarmos a arrecadação, estamos diminuindo, por um equívoco do Estado”, disse.

 

Bezerra criticou o fato de Taques estar usando decretos para determinar ações importantes para o Estado.

 

 

 

"Nós defendemos que finalize essa questão de decreto. O Silval cometeu vários erros por governar por decreto. Não podemos incorrer nesse mesmo erro no nosso governo. Decreto tem que ser em último caso", afirmou.

 

Decreto legislativo

 

Na última semana, a deputada estadual Janaina Riva apresentou um projeto de decreto legislativo que tem objetivo de sustar os efeitos do decreto de Taques.

Com ajuda de Oscar, a deputada conseguiu aprovar a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Assim, os deputados já devem votá-lo na próxima terça-feira (23).

 

Para Janaina, a medida do Governo trouxe "instabilidade” e “péssima expectativa" ao setor comercial do Estado.

 

"A implantação deste decreto é péssima para o comércio e irá gerar demissões em massa diante do cenário de desaquecimento da economia. Não queremos engessar o Governo, nem impedir que adeque seu sistema tributário. Contudo, é primordial um equilíbrio e bom senso", disse.

 

Equívoco

 

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), disse discordar do posicionamento dos dois colegas.

 

Ele afirmou que irá movimentar a base do Governo a votar contra a proposição de Janaina.

 

“O decreto 380 nada mais é do que uma estadualização do que foi feito em nível nacional sobre a política do Simples. Todas as 27 unidades da federação estão fazendo essa estadualização”, disse.

 

“Em relação à divergência entre o decreto e o projeto de lei que cria o estatuto da micro e pequena empresa, aqui é o ambiente correto para fazer o entendimento e a negociação naquilo que cabe unificar as duas propostas”, afirmou.