SINOP, MT 08 de agosto de 2020

Governo de MT pagou quase o dobro por área que já lhe pertencia, diz CGE

Gaeco diz que compra irregular resultou no desvio de R$ 7 milhões em MT. Ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é apontado como chefe do esquema.

Governo de MT pagou quase o dobro por área que já lhe pertencia, diz CGE
03/02 2016 19:23 Fonte: Do G1 Imprimir

Um relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta que o governo pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado por um terreno de 727 hectares que já pertencia ao estado desde 2002. A aquisição ilegal resultou na operação “Seven”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na segunda-feira (1º) e em novos mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.

De acordo com o relatório da CGE, o estado pagou quase R$ 10 mil por hectare do terreno em 2014, quando o valor médio praticado era de R$ 5,5 mil por hectare. Com isso, o terreno ficou R$ 4 milhões mais caro do que valeria. O ex-governador é apontado como chefe do esquema fraudulento para a compra do terreno, o que teria resultado no desvio de R$ 7 milhões dos cofres estaduais.

Tanto Silval quanto Nadaf deixaram, nesta terça-feira (2), o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde estão presos desde setembro de 2015, para prestarem depoimento na sede do Gaeco. O advogado do ex-governador, Valber de Melo, afirmou que irá entrar com um pedido de liberdade para o seu cliente e que Silval apenas assinou a minuta de um decreto que previa a aquisição do terreno, não sendo responsável pela tramitação do processo, que foi aprovado em várias etapas pelos demais investigados pelo Gaeco. O advogado de Nadaf, por sua vez, afirmou que não irá se pronunciar porque não acesso ao processo.

Durante a operação, também foram presos o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e o ex-secretário-adjunto de Administração do estado (extinta SAD), coronel José de Jesus Nunes Cordeiro. Ambos foram ouvidos pelos promotores do Gaeco na segunda-feira (1º). A defesa de Afonso Dalberto afirmou que não pode comentar o caso porque ele tramita em segredo de Justiça. A defesa do coronel José Cordeiro não foi localizada.

O médico Filinto Correa da Costa, de 73 anos, também foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve decretado pela Justiça o uso de tornozeleira eletrônica. Ele era o proprietário da área que teria sido comprada duas vezes pelo governo, causando o prejuízo ao erário. Em nota, o advogado do médico, João Celestino, afirmou que todo o trâmite de venda do terreno foi legal e que desconhece a possibilidade de favorecimento a alguém. Ainda segundo a defesa, há equívoco na conclusão das investigações e seu cliente está tranquilo e disposto a prestar esclarecimentos.

O esquema
A área adquirida duplamente pelo governo do estado seria utilizada para a construção do Parque Estadual Águas da Cabeceira do Cuiabá, segundo apontam as investigações do Gaeco. No entanto, para que isso ocorresse, uma lei federal que prevê a realização de estudos técnicos e consulta pública para ampliação das áreas de conservação deveria ser cumprida.

De acordo com o Gaeco, como perceberam que não seria possível concluir todo o trâmite durante a gestão de Silval, a solução encontrada pelos integrantes do esquema foi transformar a unidade de conservação do tipo parque em unidade de Estação Ecológica, o que não exige a realização de estudos técnicos.

O processo de mudança de categoria teria recebido pareceres favoráveis de dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Ambos foram conduzidos coercitivamente para a sede do Gaeco na segunda-feira, para prestarem depoimento. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos servidores.

Segundo o Gaeco, toda a transação foi feita em tempo recorde. O então secretário-adjunto da extinta SAD teria pedido a avaliação do terreno, recebendo o valor de R$ 7 milhões. Com o parecer em mãos, o ex-chefe da Casa Civil teria enviado os autos ao então presidente do Intermat, que teria efetuado o pagamento ao proprietário do terreno em duas parcelas.