SINOP, MT 09 de agosto de 2020

Refis 2015: Contribuintes tem até o dia 30 de outubro para quitar débitos vencidos

Refis 2015: Contribuintes tem até o dia 30 de outubro para quitar débitos vencidos
23/10 2015 11:17 Fonte: Secom/ Thiago Valeriano Imprimir

O programa teve o prazo estendido até o dia 30 deste mês para que o maior número de pessoas com débitos vencidos possam regularizar a situação. Os interessados deverão procurar o setor de cobranças que está localizado na Avenida das Embaúbas 1327, ao lado da Secretaria da Diversidade Cultural. Vale lembrar que para adesão ao programa o contribuinte deverá estar com o IPTU de 2015 em dia.

Como funciona.

Para as pessoas que possuem débitos de valor igual ou inferior a R$ 220,00 será admitido o pagamento a vista ou em até 02 (duas) vezes. Para valores de 221,00 até R$ 510,00, pagamento a vista ou em até 03 vezes. Débitos acima de R$ 510,00 poderá também ser parcelado, respeitado o valor mínimo de cada parcela em 50 UR’s (cinquenta Unidades de Referência) para pessoa física e 150 UR’s (cento e cinquenta Unidades de Referência) para pessoa jurídica.

Além do parcelamento poderá ainda ser oferecido desconto de juros, multas e demais taxas sendo que: haverá remissão de 100% dos juros, multas e taxas de expediente, para o contribuinte ou responsável que e optar pelo pagamento em parcela única, 90% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte que pagar o débito em até 03 parcelas, 80% dos juros, multas e taxa de expediente para quem pagar o débito em até 06 parcelas e ainda 70% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte que pagar o débito em até 12  parcelas.

Atualmente a dívida ativa do município é de R$ 151.868.691,40. No exercício2014 foram registradas 57.787 inscrições imobiliárias em Sinop. Deste total, aproximadamente 86,12% tem relação com a receita arrecadada no exercício, o que significa um percentual de inadimplência de 13,88%.